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A Corrupção e a Tutela Penal dos Bens Coletivos

A Corrupção e a Tutela Penal dos Bens Coletivos

Autor:

Editorial:
Sergio Antonio Fabris Editor

Año de edición:

ISBN:
9788575256336

Páginas:
168

AR$ 1470.00
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INDICE

 
Apresentação 
Introdução 
Primeiro capítulo 
Considerações iniciais sobre o fenômeno da Corrupção 
1. Definindo os desafios 
2. Conceitos de partida 
2.1. Primeiras considerações
2.2. A legitimação do direito para Habermas e as atitudes desonestas 
3. Desfiando as causas da corrupção no Estado Democrático de Direito atual 
3.1. Corrupção e constituição do Estado 
3.2. Evolução do Estado e avanço da corrupção. Globalização, exclusão social e agigantamento das atividades estatais . 
3.3. Estatização, centralização e práticas corruptas 
4. Impactos decorrentes das práticas corruptas 
4.1. Impactos econômicos e de mercado 
4.2. Outros impactos 
Segundo Capítulo 
Discussões acerca do bem jurídico protegido pelos crimes de corrupção 
1. A necessidade de desconstruir o bem jurídico tradicionalmente 
proposto para os crimes de corrupção 
2. Desenvolvimento da ideia de bem jurídico 
2.1. Breve análise evolutiva do conceito de bem jurídico 
2.2. A teoria do bem jurídico na atualidade. O estabelecimento de um contorno constitucional 
2.3. Relações entre a teoria dos direitos fundamentais e a teoria do bem jurídico 
2.3.1. Ordenação axiológica dos valores constitucionais 
2.3.2. Direitos fundamentais e deveres de proteção 
2.3.3. Ponderações ligadas à teoria dos direitos fundamentais 
constitucionais e a correspondência com o "harm principle" 
3. Críticas modernas ao funcionamento do conceito de bem Jurídico 
3.1. Os detratores da ideia do bem jurídico 
3.2. Do pensamento de Hirsch. Bens jurídicos imanentes 
3.3. As grandes normas de comportamento de Stratenwerth 
3.4. O funcionalismo sistêmico de Jakobs 
3.5. Conclusões 
Terceiro Capítulo 
Os novos bens jurídicos 
1. O giro do surgimento dos novos bens jurídicos 
2. Do interesse individual ao interesse coletivo. Classificações Possíveis 
2.1 Interesses sociais, gerais e públicos 
2.2 Interesses e sua amplitude referencial
2.3 Interesses coletivos ou de grupos. Divisões possíveis 
2.4 Características particulares dos interesses propriamente Coletivos
3. Conversão dos interesses coletivos em bens jurídicos coletivos 
3.1 Bens coletivos ou bens públicos 
3.2 Bens jurídicos coletivos e suas classificações possíveis 
4. Visões resistentes à intervenção do direito penal no domínio 
dos interesses coletivos 
4.1 Hassemer e os bens jurídicos pessoais 
4.2 Silva Sánchez e as múltiplas velocidades 
Quarto Capítulo 
A Probidade Administrativa por novo interesse 
1. A reconstrução do bem jurídico 
2. Da produção do interesse coletivo e do custo da manutenção do bem jurídico daí advindo 
3. Novas perspectivas de lesão ao bem jurídico
4. Qual a ligação do free rider com o fenômeno da corrupção?
4.1 Definições para partida 
4.2 A ameaça do "free ri der" ao bem jurídico da probidade administrativa 
5. Arremate do capítulo 
Conclusões 
Bibliografia 
 
José Alexandre da Silva Zachia Alan é Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.
 
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Catalogado en

Derecho Penal y Procesal Penal / Importados

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