A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça Penal

O presente livro aborda a questão da Defensoria Pública, com enfoque no seu papel de instrumento para o exercício do direito fundamental à defesa e para a efetivação do acesso à Justiça Penal.
Nele encontramos uma profícua pesquisa histórica acerca do instituto da assistência judiciária gratuita, perpassando o momento do nascimento constitucional da Instituição, com uma análise crítica sobre seu atual estágio de desenvolvimento. Contempla, ainda, princípios de Direito Institucional.
Na segunda parte da obra é trabalhada, com agudez, a problemática da (in)eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade material. Nessa linha, o autor procura delinear, de forma original, os contornos de um núcleo mínimo existencial na seara dos Direitos penal e processual penal.
Aprofundando um pouco mais a questão, agora sob a ótica do direito fundamental a uma defesa criminal materialmente eficaz, traz à baila o princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação: proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Üntermassverbot). Através de uma construção teórica consistente, efetua um contraponto à utilização da faceta da proteção insuficiente para a (re)legitimação e recrudescimento do Direito penal, numa espécie de garantismo às avessas.
0 leitor terá em suas mãos, portanto, uma obra singular, que suprirá uma lacuna acadêmica, não somente para aqueles afetos à temática da Defensoria Pública, mas também àqueles interessados nas questões dos direitos fundamentais, em especial, o direito fundamental a defesa criminal.



SUMÁRIO

Lista de siglas e abreviaturas
Prefácio do Prof. Dr. Tupinambá Pinto de Azevedo (Vice-Diretor do Departamento de Ciências Penais - UFRGS)
Introdução

Parte I
A Defensoria Pública

1. A Defensoria Pública e a Assistência Judiciária Gratuita no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul
1.1 Perspectiva histórica acerca da Defensoria Pública e da Assistência Judiciária
1.2 A Defensoria Pública e a Assistência Judiciária no Brasil
1.3 A Defensoria Pública e a Assistência Judiciária no Rio Grande do Sul
2 Dificuldades de estruturação da Defensoria Pública: causas e consequências
2.1 O nascimento no plano constitucional e o atual estágio de desenvolvimento da Defensoria Pública
2.2 As causas das deficiências estruturais da Defensoria Pública
2.3 As conseqüências das deficiências estruturais da Defensoria Pública
3 A realidade social e econômica da população brasileira como
fundamento para a criação e estruturação da Defensoria Pública
3.1 A formação do povo brasileiro
3.2 O desenvolvimento da nação e a construção da cidadania brasileira
3.3 A violência social e o processo de criminalização
como fundamentos de existir da Defensoria Pública
4 Apontamentos de Direito Institucional
4.1 Princípios institucionais de Defensoria Pública
4.2 Direitos, garantias e prerrogativas dos defensores públicos
4.3 Deveres, proibições, impedimentos e responsasbilidade funcional dos defensores públicos

Parte II
Direito Fundamental à Defesa: o acesso à Justiça Penal

1 Direito Fundamental à Defesa
1.1 Direito Fundamental à Defesa: considerações introdutórias .
1.2 Direito Fundamental à Defesa e os princípios que o asseguram..
1.3 Direito Fundamental à Defesa, Defensoria Pública e advocacia
2 O Princípio da Dignidade Humana na seara do Direito Penal e Processual Penal
2.1 Assistência Judiciária Gratuita, Defensoria Pública e direitos fundamentais
2.2 O Princípio da Dignidade Humana e a teoria do mínimo existencial
2.3 O mínimo existencial no âmbito do Direito Penal e Processual Penal
3 Acesso à Justiça Penal: o direito a uma defesa criminal materialmente eficaz
3.1 O acesso à Justiça Penal
3.2 O direito a uma defesa criminal pública materialmente eficaz
3.3 A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça penal
Conclusão
Referências

Sobre o Autor:


Fábio Luís Mariani de Souza

É Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul desde 2002. Mestre em Ciências Crimi-nais pela PUCRS.
Pós-graduado em processo civil, nível de espe-cialização, pela UNISINOS (1999).
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS (1993).
Professor de Direito Penal e Processual Penal na UNISC, campus de Capão da Canoa e ex-professor da ULBRA, campus de Torres.