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Da Criminalidade Organizada

Da Criminalidade Organizada

Autor:

Editorial:
Nuria Fabris Editora (Brasil)

Año de edición:

ISBN:
9788581750101

Páginas:
152

AR$ 2294.00
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Descripción

Idioma portugués. Em clara referência autobiográfica, Machado de Assis, certa vez, escreveu que "com o tempo, adquire a reflexão o seu império, e eu incluo no tempo a condição de estudo, sem o qual o espírito fica em perpétua infância".

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  Para o grande escritor- o maior dentre os autores brasileiros e um dos grandes da literatura universal -, como se pode ver, o tempo e o estudo eram elementos absolutos, imprescindíveis, na formação intelectual dos seres humanos. Permita-se-me acrescentar, modestamente, que, em minha opinião, ainda o são.

E o Paulo Fayet tem, inegavelmente, esses dois predicados (muito mais do segundo que do primeiro, é bem verdade), como pude (e posso), sem qualquer esforço, reconhecer, porque sempre foi um irmão e um colega exemplar, correto, estudioso (perdoem-se-me, por obséquio, os elogios; é que entre mim e o Paulo nunca houve - para usar de outra frase machadiana - sequer "uma gota da baba de Caim") e, para além de tudo, um grande, um fiel, um constante e valioso amigo.
 
0 livro que o Paulo Fayet oferece à publicação permite que se lhe atestem, assim, não somente o abandono de Ia première jeunesse, como, também, o adensamento intelectual que lhe proporcionou o estudo; e, certamente, a este, seguir-se-ão outros e valiosos e eruditos trabalhos, dos quais a comunidade jurídica será a beneficiária, pois, queira-o Deus, não lhe faltará o tempo, uma vez que o estudo, dele meu querido irmão não se apartará, se o bem conheço!
 
INDICE
Apresentação do autor
Prefácio
Introdução
Capítulo I - Análise do contexto legislativo brasileiro
em relação à matéria da criminalidade organizada
1 Ausência de um conceito de criminalidade organizada no ordenamento jurídico brasileiro: uma constatação necessária
1.1 0 surgimento da Lei brasileira de combate ao crime
organizado (Lei n° 9.034/95 e Lei n° 10.271/2001): discussões legislativas e o acompanhamento
de uma nova ordem punitiva
1.2 As atuais propostas legislativas brasileiras sobre
o tema da criminalidade organizada: ainda em busca
de um conceito
2 O conceito adotado no Brasil para crime organizado,
a partir da Convenção de Palermo
3 Breves notas conclusivas
 
Capítulo II - O conceito italiano de criminalidade
organizada de tipo mafioso
1 Esclarecimentos iniciais necessários
2 O tipo italiano dedicado à associação para delinquir de tipo
mafoso: apontamentos sobre o nascimento da norma
3 Análise da lógica estruturante do tipo penal a partir de suas
indicações inovadoras, naquilo que interessa para uma futura
legislação brasileira: força de intimidação do vínculo
associativo e da condição de assoggettamento e de omertà
para o cometimento de delitos
3.1 Força de intimidação do vínculo associativo
3.2 Condição de assoggettamento e de omertà
para cometimento de delitos
4 Da efetiva necessidade, aplicabilidade
e aceitabilidade do conceito
 
Capítulo III - Definição de um tipo de ilícito de
criminalidade organizada para a legislação brasileira a
partir do Projeto de Lei n° 150/2006 e de aproveitamentos
do modelo normativo italiano
1 Do crime de quadrilha ou bando: conceito e notas
explicativas sobre esse delito associativo
1.1 Estruturação típica do conceito de criminalidade organizada, a partir da estrutura do delito de formação
de quadrilha: inviabilidade
1.2 Anotação conclusiva sobre esse ponto
2 Aspectos da norma penal italiana de combate às organizações
mañosas que poderiam ser aproveitados no ordenamento
jurídico brasileiro: uma aproximação necessária
2.1 O elemento estruturante da força de intimidação: viabilidade...
2.2 Elementos de assoggettamento e omertà como circunstâncias
a serem aproveitadas na norma brasileira: viabilidade
3 Apenas uma imaginação: análise dos projetos brasileiros
(150/2006 e 6.578/2009) e os possíveis aproveitamentos
Considerações conclusivas
Bibliografia

Catalogado en

Derecho Penal y Procesal Penal / Importados

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